Chega ao fim o plebiscito que perguntou ao eleitor se concordaria com a divisão do Pará em mais dois novos estados: Carajás (parte sul e sudeste) e Tapajós (oeste) paraense. O que já era esperado, o Não ganhou, contando com a esmagadora maioria de eleitores da RMB (Região Metropolitana de Belém) composta por mais de 1,3 milhões de eleitores, dos 4,5 milhões de paraenses aptos a votar no plebiscito.
Com a vitória do Não o Pará manterá os seus 1,2 milhões de km², o segundo maior estado brasileiro, perdendo apenas para o vizinho Amazonas, com pouco mais de 1,5 milhões de km². Os eleitores das regiões que buscavam a emancipação sabiam que o maior desafio era o de conquistar votos na RMB. Os votos foram minguados, não representou a mudança esperada. A derrota eleitoral do SIM era previsível e esperado até mesmo por quem era responsável pela propaganda separatista, o baiano Duda Mendonça.
E agora? O que esperar do futuro do Pará? Os desafios são enormes. As promessas do Não devem ser cumpridas e concretas, buscando o maior desafio: a integração regional do território paraense. Até o momento em que escrevo este artigo o resultado da apuração indicava que em 99,82% dos votos: Criação de Carajás: NÃO 66,59%/ SIM 33,41% Criação de Tapajós: NÃO 66,07%/ SIM 33,93%. O Não ganhou com folga nos dois cenários, acima do que indicava as pesquisas de opinião.
Com o Pará unido, como sempre foi, o primeiro passo – e em caráter de urgência – é a descentralização administrativa e operacional do governo do Pará. Em torno de 60% da estrutura da máquina pública estadual concentra-se na RMB, uma das mais concentradas estruturas de governo do país. Levar por alguns dias secretários e o próprio governador as principais cidades de pouco adianta. Em termos práticos não representa quase nada. Temos que criar verdadeiramente sub-governadorias nas principais cidades do Pará, ou em pontos estratégicos para promover o desenvolvimento territorial.
O passo seguinte – intercalado com o primeiro – é convocar representantes de várias classes sociais, governo estadual, gestores municipais, instituições de pesquisas, pesquisadores, para a construção de um amplo debate sobre o modelo de desenvolvimento do Pará. A construção de uma agenda comum, desenvolvimentista, que promova ações institucionais no território. Os debates deverão ocorrer em diversas regiões do Pará, como um fórum itinerante, intercalando ações de planejamento estatal e de participação popular.
Ainda no bojo desse fórum, as bancadas federais do Pará, além dos senadores devem de forma articulada e incansáveis ações que visem compensações ao Pará pelas perdas financeiras do atual pacto federativo brasileiro. A questão da Lei Kandir é central, pontual e irrevogável. Já tirou dos cofres públicos paraenses mais de 20 bilhões de reais nos últimos 15 anos. Assim como também uma revisão sobre o ICMS da energia, tributada no consumo e não na produção, proporcionando ao Pará outras perdas de arrecadação consideráveis.
Deve fazer valer através – se for necessário – projeto de lei, revisão nas compensações dos royalties, bem abaixo do praticado por outros países. Temos que analisar também a política de incentivos fiscais as grandes empresas, que ganham grandes isenções tributárias e em troca temos poucos investimentos privados na área social desses empreendimentos.
Buscar a todo custo o processo de verticalização da produção econômica paraense, sobretudo nos minérios, ainda agregando pouco valor na exportação. O plebiscito poderá criar ações de compensações ao Pará, as regiões que buscam a emancipação política através de ações de integração, com a participação dos políticos de Belém.
É inevitável que fique fissuras, ressentimentos, revanchismo de alguns. Assim como se tornou inevitável implementar ações conjuntas entre o SIM e o NÃO para desenvolver o Pará de forma mais igualitária.
O plebiscito nos mostrou algumas lições:
• Agora sabemos q existem três Parás e q os outros dois não parecerem com Belém, nem na cultura nem nos problemas;
• O desenvolvimento do Estado precisa ser pensado ñ a partir da capital, + das diferentes realidades do território;
• . Pra se propor uma solução para os problemas de uma região é necessária discussão com quem mora na região;
• Não dá para fazer mudanças só com estratégias estritamente políticas, precisa ter os movimentos sociais caminhando junto;
• Não existem soluções mágicas para o desenvolvimento regional. Precisamos construí-lo de forma gradativa e progressista;
• Os problemas continuarão a existir depois do plebiscito e levará tempo para solucioná-los, ou pelo menos, amenizá-los;
O Brasil acompanhou com muito cuidado e atenção o plebiscito sobre a divisão do Pará (nesse formato de consulta popular, o primeiro do país) e demonstramos que além de não querer dividir o Pará, não queremos manter o status quo do Pará em relação ao resto do Brasil.
O Pará continua grande assim como os desafios de administrá-lo, que independe de um só governo, de uma só gestão. A complexidade paraense exige ações e participação de todos, em busca da relativa igualdade de deveres e direitos. A divisão não iria resolver os problemas das regiões separatistas, assim como, manter o atual formato de gestão não mudará socialmente nada no Pará, que continuará dividido, a espera de reformulações, de ações integradoras. Que desmanchem os palanques e comecem os trabalhos, rumo às mudanças.
http://henriquembranco.blogspot.com/
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